Numero de abortos por ano: entre 46 a 55 milhões
Numero de abortos por dia: aproximadamente 126.000
Onde ocorrem:
78% de todos os abortos são realizados em países em desenvolvimento e os restantes 22% em países desenvolvidos.
Legalidade dos abortos
Aproximadamente
97 países, com cerca de 66% da população mundial, têm leis que em
essência permitem o aborto induzido. Noventa e três países, com cerca de
34% da população, proíbem o aborto ou permitem o aborto apenas em
situações especiais como deformações do feto, violações ou risco de vida
para a mãe. Todos os anos cerca de 26 milhões de mulheres realizam
abortos legais, enquanto que 20 milhões de abortos são realizados em
países onde esta prática é restringida ou proibida por lei.
(Agradecemos a M. D. Mateus a autorização para publicar na Aldeia este seu trabalho)
Estatísticas do aborto nos Estados Unidos
Numero de abortos por ano: aproximadamente 1,313,300 no ano 2000 (1)
Numero de abortos por dia: aproximadamente 3.700
Quem realiza os abortos:
- 1. Idade
52% das mulheres tem idade inferior a 25 anos
mulheres com idades entre 20 e 24 contabilizam 32% da totalidade de abortos
20% são adolescentes sendo 1,2% raparigas com menos de 15 anos
- 2. Estado civil
64,4% de todos os abortos são atribuídos a mulheres que nunca se casaram
as mulheres casadas contabilizam 18,4% de todos os abortos e as divorciadas 9,4%
- 3. Rendimento familiar
Menor de 15.000 € – 28,7%
15.000 € – 29.999 – 19,5%
30.000 € – 59.999 – 38,0%
Acima dos 60,000 – 13,8%
- 4. Motivos
Violação ou incesto – 1%
Potenciais problemas de saúde (mãe ou feto) – 6%
Razões sociais (i.e. criança não desejada ou inconveniente) – 93%
- 5. Período de gestação em que o aborto é realizado
Antes da 9ª semana – 52%
9ª e 10º semanas – 25%
11ª e 12ª semanas – 12%
13ª à 15ª semana – 6%
16ª à 20ª semana – 4%
Após a 20ª semana – 1% (aproximadamente 16.450 por ano)
- 6. Probabilidade de aborto
Estima-se que 43% das mulheres irão realizar pelo menos um aborto antes de atingirem os 45 anos de idade
47% de todos os abortos são realizados em mulheres que já realizaram um aborto previamente
- 1. Ludmer, P. I., A. Nucci-Sack and A. Diaz (2003). Adolescent Abortion: Trends and Techniques. Current Women’s Health Reports 3: 438-444.(Agradecemos a M. D. Mateus a autorização para publicar na Aldeia este seu trabalho)
Números sobre o aborto ilegal no Brasil
As
pesquisas sobre o aborto no Brasil são muito recentes, o governo do
Brasil estima que 90% delas tenham sido feitas depois do ano 2000.
As estimativas do Ministério da Saúde
apontam a ocorrência entre 729 mil e 1,25 milhão de abortos ao ano no
Brasil. Essa estimativa é altamente especulativa, pois a maioria dos
abortos acontecem de forma clandestina e, por isso, não contabilizados,
e há divergência com diversas outras fontes não-governamentais quanto
ao número real de procedimentos realizados. Cerca de um terço das
mulheres que passaram por procedimentos ilegais de aborto procuram
assistência hospitalar no Sistema Único de Saúde devido a complicações
decorrentes de falta de higiene ou abortos feitos de forma incorreta,
seja por introdução de objetos na vagina para provocar o aborto, uso
inapropriado de medicação abortiva ou expulsão incompleta. Grande
parte dessas, porém, não revela, por ser crime, que se submeteu a uma
interrupção voluntária da gravidez e alega ter passado por um aborto
espontâneo. O Ministério da Saúde afirma que pelo menos 250 mulheres
morrem, anualmente, em decorrência do aborto ilegal, outras tantas,
porém, acabam com sequelas, por vezes irreversíveis, causadas pela
introdução de objetos não-esterilizados na vagina, o que pode causar
infecções graves e esterilidade.
Em 2008, foi feito pela Universidade de
Brasília e pela UERJ um levantamento sobre aborto com a finalidade de
estabelecer o perfil da mulher que faz aborto no Brasil. A conclusão
foi de que a maioria delas tem entre 20 e 29 anos (de 51% a 82%), vivem
em relacionamento estável (70%) e têm pelo menos um filho. As
adolescentes representam de 7% a 9% das mulheres que fazem aborto. De
aproximadamente 50% a 85% de todas as mulheres que praticam o aborto
ilegal fazem o uso do medicamento misoprostol, que entrou no mercado
brasileiro em 1986 e teve sua venda proibida em 1991, quando o governo
do Brasil constatou que o medicamento, supostamente usado para
gastrite, era na verdade um dos abortivos mais usados no país pelo seu
baixo custo e eficiência. Foi alegado pelo governo que o medicamento
causava má-formação fetal, síndrome de Moebius, quando o aborto era
mal-sucedido e o feto nascia.
Um levantamento sobre aborto foi
realizado pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e pela
Universidade de Brasília em 2010. Entre 18 e 39 anos, de cada 100
mulheres, 15% disseram terem feito aborto e entre 35 e 39 anos, 20%
responderam assim. Muitas das mulheres que disseram já terem abortado
têm filhos e um relacionamento estável, 64% são casadas e 81% têm
filhos. Quanto às suas crenças, 65% disseram ser católicas e 25%
protestantes. A região que apresenta o maior número de abortos é a do
nordeste, e a menor, o sul. Com base nesses resultados, estima-se que
5,3 milhões de mulheres no Brasil já tenham abortado ilegalmente. A
pesquisa também mostrou que mais da metade, 55%, dessas precisaram
ficar internadas em hospitais públicos para recuperação.
O STF votou e aprovou em 11-12 de abril de 2012 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54, projeto que prevê a legalização do aborto para fetos anencéfalos, por meio da interpretação da viabilidade do feto e, portanto, se ele se enquadraria na proteção à vida descrita pela Constituição. O ministro Marco Aurélio Mello, que já havia sido a favor da legalização do aborto em 2004,
é o relator do projeto e reafirmou a sua posição ao votar a favor da
modificação na interpretação da lei para permitir o aborto de
anencéfalos.
Mello argumento que, apesar de ser biologicamente vivo, as leis não o
tratam como estando nessa condição. Segundo ele, não há nenhum conflito
entre a proteção da vida, prevista na constituição, e a interrupção da
gravidez de fetos sem cérebro.
O ministro também disse que o Estado não pode obrigar a mulher a
manter uma gestação que não gerará uma pessoa e criticou a
interferência religiosa no Estado laico. Logo após o voto e a justificativa de Mello, os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia, respectivamente, votaram a favor da legalização do aborto para anencéfalos No primeiro dia de discussões, o único contrário ao projeto foi Ricardo Lewandowski,
o último a votar em 11 de junho de 2012, que argumentou que a ADPF 54
abriria possibilidade de aborto para "inúmeros embriões" que tivessem
algum tipo de doença do SNC.
O julgamento do projeto foi adiado no final da tarde de 11 de abril de
2012 com 4 votos faltando e placar de 5 a 1 a favor da legalização. Ao total deveriam votar 11 ministros, mas Dias Toffoli
disse estar impedido por ter feito parte do processo quando era
advogado-geral da União e ter-se mostrado favorável à interrupção da
gravidez.
A votação foi iniciada novamente no começo da tarde de 12 de abril de
2012 e aprovada por ter maioria dos votos favoráveis, votaram nesse dia
os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello a favor e o ministro Cezar Peluso, o último a votar, contra.
O placar final foi de 8 votos a favor e 2 votos contra. A ADPF 54
serve para fazer com que os preceitos da Constituição sejam cumpridos,
ela diferencia o aborto comum do de um feto anencéfalo por, neste
último, não haver violação à vida. O aborto em casos de anencefalia é
descrito como "parto antecipado" para fim terapêutico, não violando
nenhum princípio constitucional e estando dentro das exceções previstas
pelo Código Penal.
O aborto é proibido no Brasil, apenas com exceções quando há risco de vida da mãe causado pela gravidez, quando essa é resultante de um estupro e se o feto não tiver cérebro.
Nesses três casos, permite-se à mulher optar por fazer ou não o
aborto. Quando essa decide abortar, deve realizar o procedimento
gratuito pelo Sistema Único de Saúde.
Métodos de fazer aborto: Aspiração – Sucção (6-16 semanas)
Neste
método, o anel muscular cervical (abertura do útero) tem de ser
distendido com a ajuda de um espéculo. Este processo é difícil porque o
anel ainda não está pronto a abrir, uma vez que se encontra duro ou
“verde”. A pessoa que executa o aborto insere depois no útero um tubo
plástico oco com a extremidade semelhante a uma faca. A força da sucção
despedaça o corpo do feto. A placenta que se encontra enraizada
profundamente no útero é então cortada da parede uterina e é aspirada
juntamente com o feto. É o método mais comum nos abortos realizados
durante o primeiro trimestre de vida. A força de sucção dos aparelhos
utilizados nesta prática chega a ser 29 vezes mais forte do que a sucção
de um aspirador caseiro. Possíveis complicações resultantes deste
método incluem infecção, laceração [ lesão resultante de um rasgamento
de pele até ao tecido subcutâneo ] cervical e perfuração do útero.
Estima-se que dois terços dos abortos realizados actualmente nos EUA e
Canada sejam feitos através deste método.
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